2 meses ago Tags DC-e Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País DC-e passa a ser obrigatória em todo o Brasil para envio de mercadorias sem nota fiscal A Declaração de Conteúdo
2 meses ago Tags BP-e Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e Split Payment no CT-e e BP-e não será obrigatório em 2026 As Notas Técnicas trazem atualizações sobre o Split Payment
2 meses ago Tags CBS Reforma Tributária: 2026 não terá multas para CBS e IBS, esclarece Receita Federal CBS e IBS em 2026: Receita esclarece que não haverá multas durante fase de testes A Receita Federal esclarece que
2 meses ago Tags ICMS REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04 REFIS Maranhão 2026: Prazo prorrogado até 30 de abril A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou o prazo de adesão
2 meses ago Tags débitos de ICMS Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo Sefaz publica decretos com medidas excepcionais para contribuintes A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, em edição extra do Diário Oficial
2 meses ago Tags CONFAZ Ato Declaratório nº 7/2026: Ratificação de Convênios ICMS pelo CONFAZ O Ato Declaratório nº 7, de 2 de abril de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em
2 meses ago Tags Controle de créditos Controle de créditos de IBS e CBS desde o início: por que começar certo importa mais do que corrigir depois Quando um novo sistema tributário entra em vigor, existe uma tendência natural de as empresas adiarem ajustes sob a justificativa
2 meses ago Tags Alíquotas EFD-CONTRIBUIÇÕES – ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.10 – (CÓDIGOS 150, 151, 152 e 153) EFD Contribuições – Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026 A Receita Federal do Brasil, em alinhamento
2 meses ago Tags EFD‑Contribuições EFD-CONTRIBUIÇÕES – PUBLICAÇÃO NOTA TÉCNICA Nº 12 – ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil
2 meses ago Tags arrecadação SEFAZ-PB repassa R$ 2,911 bilhões de tributos estaduais aos 223 municípios paraibanos em 2025 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) repassou R$ 2,911 bilhões em ICMS e IPVA às prefeituras em
