Os testes do split payment começarão em 15 de outubro de 2026 e envolverão os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. A Receita Federal anunciou o início dessa etapa em comunicado publicado em 30 de setembro.
Além disso, a iniciativa busca validar e aprimorar a integração dos sistemas antes da entrada em operação. Dessa forma, o comunicado estabelece procedimentos e prazos específicos para os prestadores interessados em participar.
Testes do split payment não afetam operações reais
A fase ocorrerá em ambiente controlado e, portanto, não terá impacto sobre operações reais ou consumidores. Assim, o início dos testes não representa o processamento definitivo de transações pelo mecanismo.
Durante essa etapa, nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo. Além disso, os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades.
Dessa maneira, a fase terá caráter técnico e permitirá avaliar o funcionamento da integração. Ao mesmo tempo, os testes servirão para identificar possíveis ajustes antes da operação efetiva da plataforma.
Participação inicial exige contato com associações
Os PSPs interessados em integrar a primeira fase devem procurar sua representação associativa até o final do dia 2 de outubro de 2026.
Em seguida, a indicação deverá ser formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). Por isso, os prestadores interessados nessa etapa precisam observar o prazo estabelecido.
Além disso, essa primeira modalidade de participação antecede o início dos testes, previsto para 15 de outubro.
Inscrições diretas começam em novembro
Os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026. Nesse caso, os interessados deverão encaminhar um formulário próprio diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Diferentemente da primeira fase, esse procedimento não exigirá intermediação de associações representativas. Além disso, os formulários e as respectivas instruções de preenchimento estarão disponíveis a partir de 13 de novembro.
Portanto, os PSPs que não participarem da etapa inicial terão uma nova oportunidade para integrar os testes.
Cronograma dos testes do split payment reúne diferentes etapas
O comunicado estabelece datas específicas para organizar a participação dos prestadores. Assim, os interessados devem observar o cronograma correspondente a cada etapa.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Contato com a representação associativa | Até o final de 02/10/2026 |
| Início dos testes de integração | 15/10/2026 |
| Disponibilização dos formulários e instruções | A partir de 13/11/2026 |
| Inscrição dos demais PSPs diretamente à RFB/CGIBS | A partir de 16/11/2026 |
Dessa forma, a primeira fase exige indicação por representação associativa. Posteriormente, os demais prestadores poderão realizar a inscrição diretamente junto à RFB/CGIBS.
Etapa integra implementação do split payment
Os testes representam uma etapa técnica da implementação da Plataforma Pública do Split Payment. Nesse sentido, o objetivo é avaliar a integração entre os PSPs e a infraestrutura pública antes da entrada em operação.
Além disso, o ambiente controlado permite realizar validações sem afetar transações reais. Com isso, as equipes envolvidas poderão aprimorar a integração e preparar os sistemas para as próximas etapas.
Por fim, a realização dos testes acompanha o cronograma de implementação do Split Payment no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Receita Federal