O calendário da DIEF e EFD no Maranhão passa a seguir um prazo unificado para a entrega dos arquivos. A mudança alcança a Declaração de Informações Econômico-Fiscais e a Escrituração Fiscal Digital, com transmissão até o último dia útil do mês subsequente ao período de referência.
A Resolução Administrativa nº 23/2026 modifica os artigos 310 e 321-M do Regulamento do ICMS do Maranhão. Dessa forma, a norma estabelece uma referência uniforme e permanente para o cumprimento dessas obrigações.
Calendário da DIEF e EFD considera o último dia útil
Com a alteração, os contribuintes devem observar o mês das operações e o prazo correspondente no mês seguinte. Assim, as equipes responsáveis podem organizar a conferência e a transmissão dos arquivos conforme a nova regra.
Além disso, a resolução mantém a exigência de entrega da EFD mesmo quando o contribuinte não realizar operações ou prestações no período. Portanto, a ausência de movimentação não afasta essa obrigação.
Mudança atende à solicitação da classe contábil
A unificação resulta do diálogo entre a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA).
Nesse sentido, a iniciativa atende à demanda dos profissionais por uma data uniforme para as entregas. Além disso, busca oferecer tempo adequado para verificar as informações e transmitir os arquivos integralmente.
Confira o calendário da DIEF e EFD para as próximas competências
A nova sistemática alcança a competência de setembro de 2026. Assim, o primeiro período abrangido terá entrega em outubro.
Conforme o calendário apresentado no comunicado enviado, as datas são:
| Competência | Prazo de entrega |
|---|---|
| Setembro de 2026 | 30 de outubro de 2026 |
| Outubro de 2026 | 30 de novembro de 2026 |
| Novembro de 2026 | 30 de dezembro de 2026* |
| Dezembro de 2026 | 29 de janeiro de 2027 |
A data de 30 de dezembro consta no comunicado enviado. Entretanto, não consegui confirmá-la em fonte oficial; a resolução estabelece como referência o último dia útil do mês subsequente.
Prazo uniforme busca facilitar o planejamento
Segundo a Sefaz-MA, a definição de um calendário permanente busca ampliar a previsibilidade e contribuir para a qualidade das informações fiscais. Ao mesmo tempo, pretende favorecer o cumprimento regular das obrigações acessórias.
Por isso, empresas e profissionais contábeis devem considerar a nova referência ao organizar suas rotinas de fechamento. Dessa maneira, poderão distribuir as atividades de conferência e envio ao longo do período disponível.
Fonte: Sefaz – MA