A DeRE em produção começará a receber lotes com eventos de tabela em 1º de outubro de 2026. O início ocorrerá às 9h, no horário oficial de Brasília.
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram os endereços oficiais de integração da Declaração de Regimes Específicos. Dessa forma, contribuintes, desenvolvedores e provedores de soluções fiscais já podem preparar seus sistemas antes da abertura das transmissões.
DeRE em produção tem endereços oficiais para integração
Para transmitir os lotes de eventos, as aplicações devem utilizar o método POST no seguinte endereço:
POST https://api.receitafederal.gov.br/dere/v1/recepcao/lotes
Já a consulta do processamento dos lotes utiliza o método GET:
GET https://api.receitafederal.gov.br/dere/v1/consulta/lotes/{protocolo}
Assim, os sistemas contam com endereços específicos para enviar os arquivos e acompanhar o resultado do processamento.
Transmissões começam às 9h de 1º de outubro
Os desenvolvedores já podem configurar as URLs e as rotinas de chamada nos sistemas emissores. No entanto, a abertura do tráfego de transmissão ocorrerá somente em 1º de outubro de 2026, às 9h.
Portanto, o sistema de recepção rejeitará tentativas de conexão ou envio de lotes aos endereços de produção antes desse horário.
Autenticação e assinatura digital dos eventos
O acesso exige autenticação prévia pelo Receita Integra, com o protocolo OAuth 2.0 no fluxo Client Credentials. Para isso, a aplicação deve gerar o token a partir das credenciais obtidas na plataforma.
Além disso, todas as requisições HTTPS precisam incluir um Bearer Token válido no cabeçalho Authorization. Dessa maneira, a autenticação acompanha tanto a transmissão quanto a consulta dos lotes.
Os responsáveis também devem assinar digitalmente todos os eventos XML contidos no lote, utilizando o padrão XMLDSig e certificado ICP-Brasil dos tipos A1 ou A3.
Nesse caso, o comunicado prevê o e-CNPJ da matriz, o certificado do responsável legal perante o CNPJ ou de procurador habilitado com outorga específica.
DeRE em produção exige esquemas XSD específicos
Os lotes devem utilizar a última versão dos esquemas do pacote “06-Arquivos XSD (v 1.2.0 PRODUÇÃO)”, conforme a documentação técnica da declaração.
Por isso, as equipes precisam observar os arquivos destinados ao ambiente produtivo e atender aos requisitos de conformidade estrutural e de negócio.
Protocolo provisório não substitui o recibo definitivo
A recepção do lote retorna um protocolo provisório de entrega, com status HTTP 201. Entretanto, esse retorno não comprova, por si só, o cumprimento da obrigação acessória.
Em seguida, a aplicação deve consultar a API de processamento e obter o Recibo de Processamento Definitivo. Somente após essas etapas ocorre a comprovação do cumprimento da obrigação e de sua eficácia fiscal.
Portanto, as empresas precisam acompanhar o resultado do processamento, e não apenas a transmissão dos arquivos. O fluxo de integração também contempla a consulta dos resultados e o armazenamento dos recibos dos eventos processados com sucesso.
Por fim, o Manual do Desenvolvedor e o Manual de Integração Técnica – Receita Integra apresentam as orientações detalhadas de comunicação. Esses documentos também especificam os cabeçalhos e os fluxos necessários à integração dos sistemas.
Fonte: Sped