3 meses ago Tags Distrito Federal Instrução Normativa nº 4/2026 , DODF de 20/07/2026. O Distrito Federal publicou a Instrução Normativa 04/2026, que estabelece regras para a emissão e a escrituração da Nota Fiscal
3 meses ago Tags atualização Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.0 A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A atualização tem
3 meses ago Tags CNPJ Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ As regras cadastrais CNPJ foram atualizadas pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de
3 meses ago Tags Créditos de ICMS STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação O crédito ICMS produtos intermediários será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.465. A Corte decidirá
3 meses ago Tags atualização Manual da ECF Leiaute 12 (Atualização: 09/07/2026) A Receita Federal publicou a versão atualizada do Manual da ECF Leiaute 12, com atualização em 09 de julho de
3 meses ago Tags CNPJ Alfanumérico Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente Mainframe do CNPJ para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico. A
3 meses ago Tags FECOEP STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza em Alagoas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de um adicional de 1% de ICMS sobre os serviços de
4 meses ago Tags EFD-ICMS/IPI Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0 O SPED publicou a Nota Orientativa 01/2026 – NFGás (modelo 76) – versão 1.0 para orientar a escrituração das operações
4 meses ago Tags Benefícios Fiscais Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com novas regras para
4 meses ago Tags CNPJ Alfanumérico Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho A Receita Federal iniciará, em 31 de julho de 2026, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de
