1 semana ago Tags Distrito Federal Instrução Normativa nº 4/2026 , DODF de 20/07/2026. O Distrito Federal publicou a Instrução Normativa 04/2026, que estabelece regras para a emissão e a escrituração da Nota Fiscal
2 anos ago Tags Distrito Federal DESPACHO Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2024 – CONFAZ O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novos protocolos ICMS firmados entre as Secretarias de