A Receita Federal iniciará, em 31 de julho de 2026, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança amplia a quantidade de combinações disponíveis e assegura a continuidade das novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além disso, a Receita Federal recomenda que empresas, desenvolvedores e demais organizações revisem seus sistemas, cadastros e integrações para garantir o correto tratamento do novo formato. Dessa forma, será possível evitar falhas em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
A implementação não altera os procedimentos de inscrição nem afeta os CNPJs já existentes. Por isso, os contribuintes devem apenas acompanhar as orientações divulgadas pela Receita Federal durante o período de transição.
Empresas devem preparar os sistemas para o CNPJ alfanumérico
A principal recomendação é que as organizações avaliem seus sistemas informatizados, bancos de dados e integrações com clientes, fornecedores e demais parceiros.
Além disso, é importante verificar se ERPs, APIs, webservices e demais aplicações aceitam CNPJs compostos por letras e números. Assim, será possível garantir o correto processamento das novas inscrições.
A Receita Federal também disponibiliza uma página específica com informações e atualizações sobre a implantação do CNPJ alfanumérico.
Convivência entre os dois formatos será mantida
Os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão normalmente e terão a mesma validade para todos os fins legais e operacionais.
Além disso, as empresas que já possuem inscrição ativa não precisarão alterar seus cadastros nem realizar qualquer procedimento em razão da mudança. Consequentemente, apenas as novas inscrições poderão receber o formato alfanumérico.
Mesmo após o início da implantação, a Receita Federal continuará emitindo CNPJs exclusivamente numéricos enquanto houver combinações disponíveis.
Cronograma da implantação
O cronograma divulgado pela Receita Federal prevê:
- início da implantação do CNPJ alfanumérico em 31 de julho de 2026;
- emissão do primeiro CNPJ alfanumérico ao final de julho;
- manutenção dos CNPJs atuais, sem necessidade de atualização cadastral;
- convivência simultânea entre os formatos numérico e alfanumérico.
Por fim, a implantação do novo modelo representa uma evolução do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Além disso, garante a expansão da capacidade de emissão de novas inscrições sem impactar os registros já existentes.