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Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial

A Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023, foi publicada, aprovando a versão S-1.2 do leiaute,

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 20 DE JULHO DE 2023 – MFAZ

A Solução de Consulta COSIT nº 148/2023 trouxe esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária federal. Essa consulta impacta a

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CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – CONFAZ

O Convênio ICMS nº 123, de 16 de agosto de 2023, altera o Convênio ICMS nº 60/18, que dispõe sobre

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Implementação da recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC – RFB

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Receita publica manual com perguntas e respostas a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – RFB

Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo para

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A Receita Estadual deu início à segunda fase do programa de autorregularização para o setor de supermercados. Esta fase abrange

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Sefaz libera atualização de planilha para aplicação do regime de Substituição Tributária – SEFAZ – SE

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. Interpretam-se estritamente as

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