Publicação dos Convênios ICMS na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
O Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ, no uso de suas atribuições, anuncia a aprovação dos seguintes convênios na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em 11 de setembro de 2023:
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CONVÊNIO ICMS Nº 127/2023: Modifica o Convênio ICMS nº 7/2019. Ele autoriza os Estados mencionados a conceder crédito presumido de ICMS nas operações de refino de petróleo e gás natural. O convênio também trata da redução de juros, multas e remissão parcial do imposto.
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CONVÊNIO ICMS Nº 128/2023: Altera o Convênio ICMS nº 146/2019. Ele autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido de ICMS nas operações de extração e processamento de petróleo e gás natural. Também aborda a redução de juros, multas e remissão do imposto.
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Publicado no DOU