Secretaria de Estado da Fazenda Oferece Desconto de Até 95% em Multa e Juros para Regularização de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou o Recupera Mais, o maior programa de recuperação fiscal de Santa Catarina. O programa oferece aos contribuintes alternativas flexíveis para regularizar débitos de ICMS com descontos de até 95% sobre multas e juros. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 72 vezes.
Objetivo e Benefícios
O Recupera Mais foi criado para auxiliar os contribuintes que possuem ICMS em atraso. Quanto mais rápido o contribuinte aderir, maiores serão os descontos e prazos para o parcelamento. A projeção do governo é recuperar R$ 1,5 bilhão de aproximadamente R$ 16 bilhões em impostos inscritos em dívida ativa.
Durante a apresentação do programa, o governador Jorginho Mello destacou a importância de apoiar os empreendedores e fortalecer a economia catarinense. Segundo ele, essa iniciativa contribui para manter empregos e permitir investimentos essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.
Condições e Descontos
O programa inclui condições únicas, como descontos de até 95% no pagamento à vista e parcelamentos com prazos de até 72 meses.
Descontos para pagamento à vista:
- 95% de desconto em até 30 dias
- 94% de desconto em até 60 dias
- 93% de desconto em até 90 dias
Descontos para pagamento parcelado:
- 90% de desconto em 12 parcelas
- 80% de desconto em 24 parcelas
- 70% de desconto em 36 parcelas
- 60% de desconto em 48 parcelas
- 50% de desconto em 60 parcelas
- 40% de desconto em 72 parcelas
Prazos e Consequências para Inadimplentes
Os contribuintes terão 90 dias após a regulamentação para aderir ao programa.
Programa Refin 2023 do Badesc
Além do Recupera Mais, o Badesc lançou o Refin 2023, focado na recuperação de créditos não recebidos há mais de 10 anos.
Conclusão
O Recupera Mais visa estimular a regularização fiscal e fortalecer a economia catarinense. A Secretaria da Fazenda espera que a adesão ao programa seja expressiva, proporcionando um impacto positivo tanto para os contribuintes quanto para as finanças públicas.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-SC