3 anos ago Câmara aprova projeto de autorregularização de dívidas com a Receita Federal A medida permite autorregularização de débitos, uso de créditos fiscais e dispensa de multas. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
3 anos ago ATO COTEPE/ICMS Nº 160 E 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 160, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de
3 anos ago Ato Declaratório nº 43, de 8 de Novembro de 2023 – CONFAZ Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.
3 anos ago Solução de Consulta Cosit nº 267 de 31 de Outubro de 2023 Entenda as novas regras sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de Cofins e PIS/Pasep. As
3 anos ago Governo abre consulta pública sobre disputas fiscais controversas e juridicamente complexas Consulta Pública da Receita Federal: Transformação no Contencioso Tributário A Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
3 anos ago Contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa Programa Resolve Já! da Sefaz-SP: Condições Melhoradas para o Pagamento de Débitos de ICMS Empresas paulistas com débitos de ICMS
3 anos ago Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS Receita Federal Adota Posição Restritiva sobre Tributação de ICMS A Receita Federal contrariou a decisão do Superior Tribunal de Justiça
3 anos ago Publicada NT 2023.001 v.1.50 – Portal NF-e A versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa
3 anos ago IFRS: uso passará a ser voluntário em 2024 e depois obrigatório em 2026 IFRS: Um Novo Marco na Contabilidade Global A IFRS (International Financial Reporting Standards), ou Normas Internacionais de Informação Financeira, é
3 anos ago COMUNICADO SRE 13, DE 31-10-2023 – SEFAZ-SP Esclarecimento sobre a Não Obrigatoriedade de Emissão da NF3e para Contribuintes Paulistas O Subsecretário da Receita Estadual esclarece as mudanças