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Portaria Nº 65 DE 11/10/2023 – SEFAZ-SP

Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, Tendo em vista o disposto nos artigos 71 a

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SEFAZ-MG – Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais

Decreto 48.702 Internaliza Nova Alíquota de ICMS em Compras de Comércio Eletrônico Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,

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RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

Decreto Estadual Reduz Municípios Atingidos e Receita Federal Ajusta Prazos A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo

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A Lei Complementar nº 160, de 2017, permite que os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, concedidos

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Automatização Fiscal: O Futuro das Empresas

Transformação na Gestão Fiscal: O Papel da Automação A gestão fiscal, historicamente dependente de processos manuais e vulnerável a erros,

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 – RFB

A Solução de Consulta Cosit nº 226/2023 esclareceu que: Leitura da integra da notícia: RFB Publicado no DOU

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Portaria Nº 65 DE 11/10/2023 – SEFAZ-SP

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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 – CONFAZ

DCTFWeb – Postergado prazo de entrega

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