Novas medidas de segurança entram em vigor até janeiro de 2024 Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal

A medida permite autorregularização de débitos, uso de créditos fiscais e dispensa de multas. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta

ATO COTEPE/ICMS Nº 160, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.

Entenda as novas regras sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de Cofins e PIS/Pasep. As

Consulta Pública da Receita Federal: Transformação no Contencioso Tributário A Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional