Descontentamento leva auditores a paralisarem atividades
Os auditores da Receita Federal do Brasil anunciaram uma paralisação programada para começar em 20 de novembro. Eles não participarão dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essa decisão surge como resposta ao descumprimento de um acordo feito com o Ministério da Fazenda sobre o pagamento do bônus de eficiência dos auditores.
Em julho, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cedeu à pressão e assinou uma portaria autorizando a alocação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento desses bônus. Contudo, um mês depois, o governo apresentou a proposta de Orçamento para 2024, destinando apenas R$ 735 milhões para os bônus. Esse valor representa cerca de 30% do montante originalmente previsto.
Impacto do descumprimento do acordo
Os auditores, em um grupo de 101, argumentam que o descumprimento compromete o acordo feito com Haddad e prejudica a remuneração dos servidores. Eles recebem salários menores em comparação aos colegas de outros fiscos estaduais e municipais. O bônus, que está congelado em R$ 3 mil há quase oito anos, deveria ter chegado a R$ 7.500 em 2017, segundo cálculos da categoria. No entanto, durante a votação na Câmara dos Deputados, a base de cálculo original foi retirada.
Exigências do Sindifisco
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) exige que o governo altere o decreto assinado por Haddad, removendo qualquer possibilidade de alocação orçamentária inferior a 25% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Além disso, o sindicato solicita mudanças no Orçamento de 2024 para garantir recursos adequados para o pagamento dos bônus.
Pressão sobre o governo e impacto nas finanças públicas
Essa ação dos auditores coloca pressão sobre o governo, que depende de pelo menos R$ 54,7 bilhões arrecadados por meio das decisões do Carf em casos tributários. Esses recursos são fundamentais para reduzir o déficit orçamentário em 2024.
Devido à paralisação, os auditores também tomaram medidas para evitar custos adicionais, como a emissão de passagens para a reunião em Brasília, com o objetivo de preservar os recursos públicos.
Possíveis soluções e impacto nas operações do Carf
Em uma reunião recente com o presidente do Carf, Carlos Higino, as partes discutiram possíveis soluções para o impasse, na esperança de um acordo antes da paralisação. Higino indicou que, se a greve se mantiver, ele não convocará sessões do Carf durante esse período. Essa situação gera preocupações sobre o impacto nas operações de julgamento fiscal e no orçamento do governo.
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