Projeto que prorroga benefício até 2027 vai à sanção presidencial
Na noite de quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O projeto também reduz as contribuições previdenciárias pagas por pequenos municípios. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O que é a desoneração da folha?
A desoneração da folha está em vigor desde 2011. Ela estava prestes a perder validade em dezembro deste ano. Com a aprovação, a medida será mantida até 2027. A desoneração substitui a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A medida beneficia setores que empregam muitos trabalhadores, como o setor de serviços.
Os 17 setores que se beneficiam da medida são: confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, infraestrutura, couro, fabricação de veículos, máquinas, proteína animal, têxtil, TI, TIC, circuitos integrados, transporte metroferroviário, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Benefícios para pequenos municípios
Além disso, o projeto reduz a alíquota para a Previdência Social em pequenos municípios. As cidades com até 142.633 habitantes, que não recebem uma cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios, terão a contribuição reduzida de 20% para 8% da folha de pagamento.
Em cidades de maior porte, onde existem sistemas próprios de Previdência, as prefeituras não contribuem para o INSS.
Discussões no Senado
Na semana passada, o senador Angelo Coronel, relator do projeto, rejeitou todas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Para garantir a votação, ele concordou com um acordo que permitiu a apresentação de um destaque no Plenário.
Esse destaque, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), reduziu a alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
Reação da equipe econômica
A manutenção da desoneração foi um revés para a equipe econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre defendeu que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária. Ele chegou a afirmar que o projeto era inconstitucional, mas sem detalhar as razões.
Leitura da integra da notícia: Jornal Contábil