Arquivo de ICMS - Página 21 de 29

11 meses ago

Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para

12 meses ago

Difal

STJ uniformiza entendimento e exclui Difal do ICMS da base do PIS e Cofins – Portal Contábeis

Empresas ganham direito à exclusão do Difal da base de cálculo das contribuições sociais A 2ª Turma do Superior Tribunal

12 meses ago

AINFs

Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia – SEFAZ-AM

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou uma funcionalidade inovadora que simplifica o pagamento de débitos do

1 ano ago

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – CONFAZ

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 8/2025, que ratifica diversos Convênios ICMS aprovados neste

1 ano ago

CONFAZ

DESPACHO Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 2025 – CONFAZ

Durante a 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 11 de abril de 2025, os

1 ano ago

alíquota

Alíquota de 23% do ICMS passa a valer em 23 de fevereiro – SEFAZ-MA

A Lei 12.426/2024, aprovada em novembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o Maranhão, especialmente na área tributária. Uma das

1 ano ago

ICMS

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a não incidência do ICMS sobre o deslocamento de bens entre estabelecimentos do

1 ano ago

CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou, em 29 de janeiro de 2025, os convênios

1 ano ago

Convênios ICMS

DESPACHO Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – CONFAZ

O Despacho Confaz nº 3/2025 publicou os Convênios ICMS nº 7 a 10/2025, que tratam de substituição tributária, benefícios fiscais

1 ano ago

ICMS

Prazo para adesão ao Parcelamento Especial de ICMS termina no dia 31 – SEFAZ-SE

Prazo Final para Regularização de Débitos de ICMS com Condições Especiais Contribuintes devem regularizar suas pendências até sexta-feira, 31 Os

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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte – STF

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