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Refis 2025

REFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho – SEFAZ-MA

Foi divulgada a versão 1.05a da Nota Técnica 2025.001, que apresenta a adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e

10 meses ago

PORTARIA SRE

PORTARIA SRE 33, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – SEFAZ-SP

Portaria sobre Devolução do ICMS em Exportação de Combustíveis O Subsecretário da Receita Estadual, com base no Convênio ICMS 17/24,

10 meses ago

PORTARIA SRE

PORTARIA SRE 34, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – SEFAZ-SP

Alteração da Portaria CAT 147/09 O Subsecretário da Receita Estadual, com base no artigo 250-A do Regulamento do ICMS (RICMS),

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contribuintes

COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES : TRANSPORTADORAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO – SEFAZ-AM

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que toda transportadora, contribuinte de outra unidade da federação, deve

10 meses ago

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 13/2025, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 67, 69 e 70/2025, que tratam

10 meses ago

dívidas de empresas

Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado – SEFAZ-MG

O Programa de Regularização de Débitos do ICMS do Governo de Minas Gerais, que encerrou em 31 de maio de

10 meses ago

Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

Os Estados e o Distrito Federal agora podem propor a exclusão de estabelecimentos da lista de beneficiários do Ato Cotepe/ICMS

10 meses ago

Ato COTEPE

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Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado – SEFAZ-MG

ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – CONFAZ

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA EFD – SEFAZ-AM

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