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Carf decide liberar contribuinte de pagar tributos quando mercadoria é roubada

Receita Federal considera que roubo de mercadoria importada não é evento de força maior para isentar pagamento de tributos. Recentemente,

2 anos ago

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela RFB

Receita Federal inicia operação para regularizar divergências no IPI A Receita Federal começou uma operação voltada ao Imposto sobre Produtos

2 anos ago

DESPACHO Nº 67, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – CONFAZ

Através do Despacho nº 67/2023 , foram publicados os Convênios ICMS nº 172/2023 e nº 173/2023, dessa maneira a partir

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Projeto permite dedução do IR de gastos com saúde de animais domésticos

O que propõe o Projeto de Lei 340/23 O Projeto de Lei 340/23 permite que os donos de animais domésticos

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RF anuncia paralisação em protesto por descumprimento de acordo de bônus de eficiência

Descontentamento leva auditores a paralisarem atividades Os auditores da Receita Federal do Brasil anunciaram uma paralisação programada para começar em

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Resolução SEFAZ nº 570 DE 23/10/2023 – SEFAZ-RJ

Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º-a do anexo VII da parte II da resolução Sefaz nº

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SEFAZ-PB, Secretário abre curso de “Registro 1601 da EFD”

Curso descentralizado facilita o preenchimento do Registro 1601 da EFD O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, iniciou nesta terça-feira

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Ato COTEPE/ICMS n° 155, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais

2 anos ago

Ato Cotepe/ICMS n° 154, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

2 anos ago

Ato COTEPE/ICMS n°153, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto

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Resolução SEFAZ nº 570 DE 23/10/2023 – SEFAZ-RJ

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