Na próxima sexta-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), em parceria com a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), realizará uma live às 10h sobre o Resolve Já. Esse programa oferece condições vantajosas para o pagamento dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de ICMS, com redução na multa punitiva conforme o momento de quitação do débito.
Objetivo da Live
O objetivo principal da live é explicar as vantagens do programa Resolve Já e como ele facilita a regularização dos AIIMs. Durante a transmissão, os especialistas vão detalhar os procedimentos necessários para que as empresas possam requerer as reduções das multas punitivas, que podem ser consideráveis, caso o contribuinte renuncie ao direito de litigar no processo administrativo tributário. Além disso, o contribuinte pode quitar o débito à vista ou optar por parcelar em até 30 dias.
Como Participar
A live será transmitida pelo canal da Egesp no YouTube. Durante a apresentação, os auditores fiscais da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Sefaz-SP – Janaina Amaral Rizzi, Pedro Henrique Pedroso Duran e Eduardo Manabu Niigaki – vão detalhar todos os aspectos do programa Resolve Já. Após a apresentação, haverá uma sessão de perguntas e respostas, onde os participantes poderão enviar suas dúvidas pelo chat da live.
Importância da Iniciativa
Esta ação faz parte das atividades promovidas pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal da Egesp. O programa é uma excelente oportunidade para as empresas regularizarem suas pendências tributárias com condições facilitadas e vantajosas.
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