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Projeto permite dedução do IR de gastos com saúde de animais domésticos

O que propõe o Projeto de Lei 340/23 O Projeto de Lei 340/23 permite que os donos de animais domésticos

2 anos ago

RF anuncia paralisação em protesto por descumprimento de acordo de bônus de eficiência

Descontentamento leva auditores a paralisarem atividades Os auditores da Receita Federal do Brasil anunciaram uma paralisação programada para começar em

2 anos ago

Resolução SEFAZ nº 570 DE 23/10/2023 – SEFAZ-RJ

Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º-a do anexo VII da parte II da resolução Sefaz nº

2 anos ago

SEFAZ-PB, Secretário abre curso de “Registro 1601 da EFD”

Curso descentralizado facilita o preenchimento do Registro 1601 da EFD O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, iniciou nesta terça-feira

2 anos ago

Ato COTEPE/ICMS n° 155, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais

2 anos ago

Ato Cotepe/ICMS n° 154, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

2 anos ago

Ato COTEPE/ICMS n°153, de 24 de Outubro de 2023

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto

2 anos ago

Ato Cotepe/PMPF n°27, de 24 de Outubro de 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –

2 anos ago

Ato declaratório nº 41, de 24 de Outubro de 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.

2 anos ago

Estados alteram suas alíquotas internas para 2024

O ano de 2023 foi marcado por uma série de alterações nas alíquotas internas dos Estados e, aparentemente, o ano

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Ato COTEPE/ICMS n° 155, de 24 de Outubro de 2023

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