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Comitê Gestor

Comitê Gestor do IBS lança Portal de Serviços desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais- Sefaz MG

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou o Portal de Serviços da Reforma Tributária, desenvolvido pela

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CONFAZ

DESPACHO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026- Confaz

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Escrituração Fiscal Digital

Sefaz publica manual simplificado da Escrituração Fiscal Digital – Sefaz MA

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes do ICMS sobre o novo Manual de Orientação

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Governo Federal

Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026- presidencia.gov.br

A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 14

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026- Confaz

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 – Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou um novo ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3

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Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5) – Sefaz RS

O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa nesta segunda-feira (5). A

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de

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CONFAZ

DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publica os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e

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