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Governo Federal

Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026- presidencia.gov.br

A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 14

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026- Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 13 de janeiro de 2026.O Diário

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 – Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou um novo ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3

2 meses ago

apuração do IBS

Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5) – Sefaz RS

O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa nesta segunda-feira (5). A

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Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de

2 meses ago

Ato COTEPE

ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de

2 meses ago

CONFAZ

DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publica os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e

2 meses ago

Adesão

Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro – Sefaz PA

O Governo do Estado do Pará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) até o dia

2 meses ago

ATO CONJUNTO

Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026 – Sefaz PB

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) republicou o comunicado do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e

2 meses ago

Prazo

Último prazo para negociar o Refis 2025 é segunda-feira (29)- Sefaz PI

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025 termina na próxima segunda-feira (29/12). Portanto,

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