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PERT

Decisão do STJ sobre o Programa de Regularização Tributária (PERT)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conhecer parcialmente o recurso de uma empresa sobre a tributação

4 meses ago

Nota Técnica 05/2024 – redução das alíquotas de CPRB – Portal SPED

A partir de 2025, a Lei 14.973/2024 estabelece uma redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

4 meses ago

Governo do Rio altera regras para o e-commerce que atua no estado para aumentar atração de investimentos no setor – SEFAZ-RJ

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto 49.304, que altera as regras para as empresas do

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EFD: Desativação do submenu PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, do menu SUBSTITUIÇÃO DE EFD, no Receita/PR – SEFAZ-PR

A Receita Estadual do Paraná informa a exclusão do submenu “Pedido de Autorização” do menu “Substituição de EFD” no Receita/PR.

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Em 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) endureceu os controles sobre a emissão da Declaração de

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A COTEC/SEFAZ informa que, para melhoria contínua na sua prestação de serviços, irá realizar Manutenção Programada na plataforma de banco

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Programa Em Recuperação II: Descontos de até 95% e Parcelamento em até 180 Vezes

A partir desta sexta-feira (22/11), empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação poderão aderir ao programa Em

4 meses ago

Extensão do Prazo para Utilização do Crédito Presumido do IPI

O Ato Declaratório nº 3/2024 trouxe uma importante novidade para as empresas dos setores automotivo e de máquinas: a prorrogação

4 meses ago

STJ mantém incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT – Portal Contábeis

Decisão sobre Tributos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) O Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar

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