1 semana ago Tags Congresso Sefaz debate desafios da reforma em congresso de Direito Tributário A Reforma Tributária em Mato Grosso foi tema de debates durante o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado pela
4 meses ago Tags Benefícios Fiscais Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com novas regras para
11 meses ago Tags Ato COTEPE Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 2 – novembro25) – Receita Federal Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 2 – novembro25) application/pdf 20251105 Glossário da RTC – Versão II.pdf — 808
11 meses ago Tags Ato COTEPE ATO COTEPE/ICMS Nº 146, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, o
2 anos ago Tags ICMS STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte – STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a não incidência do ICMS sobre o deslocamento de bens entre estabelecimentos do
2 anos ago Tags CNJ Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende cadastro obrigatório de empresas após pedido da OAB Decisão visa corrigir falhas no sistema e garantir maior segurança jurídica O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu