A Reforma Tributária em Mato Grosso foi tema de debates durante o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) participou do evento nesta quarta-feira (7), destacando os desafios da implementação do novo sistema tributário.
O encontro reuniu representantes dos setores público e privado, além de profissionais da advocacia e da área acadêmica. Dessa forma, a programação abriu espaço para discussões sobre os impactos da Reforma Tributária, especialmente em relação à autonomia dos estados e à adaptação das obrigações fiscais.
Reforma Tributária em Mato Grosso exige preparação operacional
Durante a abertura do congresso, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que a implementação da Reforma Tributária entrou em uma nova etapa.
Segundo ele, o processo envolve a construção de normas regulamentares e a preparação dos sistemas necessários ao funcionamento do novo modelo tributário.
Além disso, o secretário ressaltou que estados, municípios, contribuintes e profissionais das áreas fiscal e jurídica precisarão adaptar seus procedimentos.
Nesse sentido, a transição exigirá atenção às mudanças operacionais e às novas obrigações relacionadas à tributação do consumo.
Comitê Gestor do IBS e autonomia dos estados entram em debate
A primeira mesa do congresso abordou o tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor”.
O painel contou com a participação de Fábio Pimenta, do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto.
Durante a discussão, os participantes analisaram os efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a autonomia de estados e municípios.
Assim, o debate destacou as mudanças na organização do sistema tributário e os desafios relacionados à atuação dos entes federativos.
Reforma Tributária em Mato Grosso traz desafios regionais
Outro ponto de destaque foi o impacto da mudança da tributação para o destino sobre a economia de Mato Grosso.
De acordo com Fábio Pimenta, o perfil produtor do estado exige atenção especial durante a transição. Isso porque Mato Grosso possui forte participação na produção de commodities e ampliou sua atividade industrial nos últimos anos.
Além disso, o secretário destacou que a redução da autonomia estadual para conceder incentivos fiscais poderá afetar políticas de desenvolvimento econômico.
Por isso, ele defendeu que a implementação do novo sistema considere as diferenças econômicas, geográficas e logísticas entre as regiões brasileiras.
Setor industrial destaca infraestrutura e competitividade
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, também abordou os impactos regionais da Reforma Tributária.
Segundo ele, questões relacionadas à infraestrutura, logística e energia influenciam diretamente a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico estadual.
Nesse contexto, Rangel destacou a importância de mecanismos que considerem as desigualdades regionais e contribuam para a continuidade dos investimentos produtivos.
Dessa maneira, o debate relacionou a implementação da Reforma Tributária às condições necessárias para o crescimento econômico de Mato Grosso.
Segurança jurídica ganha destaque no congresso
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da segurança jurídica diante das mudanças tributárias.
Para ela, o desenvolvimento econômico depende de regras claras, especialmente para empresas que realizam investimentos e desenvolvem atividades produtivas.
Além disso, a presidente destacou que o congresso reúne diferentes setores envolvidos na aplicação das normas tributárias.
Assim, o encontro busca ampliar o diálogo entre o poder público, os profissionais do Direito e os representantes das empresas durante o processo de transição.
Congresso sobre Reforma Tributária continua em outubro
O III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário reúne representantes de instituições públicas, entidades empresariais e organizações ligadas à advocacia.
Além da Sefaz-MT e da OAB-MT, o primeiro dia contou com a participação de representantes da Receita Federal, da Procuradoria do Município de Cuiabá e de instituições de formação jurídica.
Por fim, a programação continua nesta quinta-feira (8), com novos debates sobre questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro.
Fonte: Sefaz – MT