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Ato COTEPE

ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024/RETIFICAÇÃO – CONFAZ

No “caput” e na tabela do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024, publicado

8 meses ago

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – CONFAZ

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar

9 meses ago

Ato Declaratório

DESPACHO Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – CONFAZ

DESPACHO Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – CONFAZ Por meio do Despacho Confaz nº 14/2024 , foram

9 meses ago

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024 – CONFAZ

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024.

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