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STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal – Portal STF

STF Mantém ICMS no Transporte Marítimo Interestadual e Intermunicipal O Plenário do STF decidiu, por maioria, manter a validade de

2 anos ago

Agenda Tributária

Agenda Tributária – Junho 2024 – RFB

A gestão tributária exige muita atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos prazos. Neste guia, reunimos as informações essenciais sobre

2 anos ago

benefício fiscal

Sistemas informatizados da Fazenda retornam gradualmente ao funcionamento normal – SEFAZ – RS

Lei do Perse sofre alterações: novas regras para obtenção do benefício A Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa

2 anos ago

Documentação

Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis – Portal NF-e

Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão

2 anos ago

Declaração

Prazo final para envio da Declaração do IRPF 2024 termina nesta semana

Prazo para Envio da Declaração do IRPF 2024 Contribuintes têm até 31 de maio para enviar a declaração do IRPF

2 anos ago

Benefícios Fiscais

Publicação da Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024 (PERSE)

Alterações na Lei do PERSE e Benefícios Fiscais A nova Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024, entra

2 anos ago

Câmara dos Deputados

Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres

Isenção de IPI para Eletrodomésticos e Móveis em Áreas Atingidas por Desastres Naturais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira

2 anos ago

Fiscal

Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 – Portal NF-e

Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais.

2 anos ago

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Receita Federal Lança Ferramenta para Proteção do CPF A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade que pode atender mais de

2 anos ago

CIDE

Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas – RFB

Transação de Débitos de Afretamento e Plataformas A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, CIDE, PIS e Cofins

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