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Comitê Gestor

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para o início de 2026- Receita Federal

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, na terça-feira (23/12), o Ato

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ATO CONJUNTO

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos durante o ano de testes da Reforma Tributária O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1 – Sped

Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS

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CONFAZ

DESPACHO Nº 30, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Confaz

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ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Confaz

Publicado no DOU de 26/09/2025 A COTEPE/ICMS aprovou mudanças importantes no Ato nº 65/2018. Essas alterações atualizam as regras para

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escrituração contábil fiscal

Publicação da Versão 11.3.4 do Programa da ECF – SPED

Publicado em 25/09/2025 A Receita Federal lançou a versão 11.3.4 do Programa da ECF. Essa atualização deve ser utilizada para

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Receita Federal abre autorregularização para empresas com pendências no IPI

Receita Federal abre oportunidade de autorregularização no IPI A Receita Federal identificou divergências que somam mais de R$ 240 milhões

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Ato Declaratório

Ato Declaratório nº 21, de 10 de setembro de 2025

Ato Declaratório nº 21, de 10 de setembro de 2025 Publicado no DOU em 11.09.2025 O Conselho Nacional de Política

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