Prorrogação da Vigência da Medida Provisória nº 1.262/2024 e Instituição do Adicional da CSLL O Ato CN nº 117/2024 prorrogou,

Receita Federal Regula a Emenda Constitucional 132/23 e Benefícios do IPI Na segunda-feira, 25 de novembro de 2024, a Receita

Abaixo estão os tributos e declarações a serem entregues em dezembro de 2024, com seus respectivos códigos DARF, GPS e

A Instrução Normativa RFB nº 2.236/2024 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024, trazendo novas diretrizes e obrigações para o

A partir de 2025, a Lei 14.973/2024 estabelece uma redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Projetos Inovadores e Avanços Tecnológicos Entre os dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoveu mais uma edição

O Ato Declaratório nº 3/2024 trouxe uma importante novidade para as empresas dos setores automotivo e de máquinas: a prorrogação

Decisão sobre Tributos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) O Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar

A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos a regularizarem as irregularidades no envio de declarações e a resolverem