3 anos ago CONFAZ – CONVÊNIO ICMS Nº 72/23 – ESTADOS DO ACRE E RONDÔNIA O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através de ato declaratório nº 21 homologou em 02/06/2023, a autorização dos estados
3 anos ago CONFAZ – CONVÊNIO ICMS Nº 68/23 – ESTADO DO AMAZONAS O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através de ato declaratório nº 21 homologou em 02/06/2023, autorizou o Estado do
3 anos ago Medida Provisória Nº 324 DE 07/06/2023 – Estado da Paraíba A MP nº 324, altera o anexo da MP nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à
3 anos ago SEFAZ (Transmissão de SPED e outros) – Estado de Pernambuco Os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 10/06/2023 até 19/06/2023, os arquivos SPED, SEF e RI
3 anos ago CONFAZ – Convênio ICMS nº 77/23 – Estados do Ceará e Sergipe O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através de ato declaratório nº 22 homologou a autorização dos Estados do Ceará
3 anos ago Lei do ISS Neutro (7.907/2023) – Prefeitura do Rio de Janeiro A Lei do ISS Neutro (7.907/2023) foi sancionada na cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de atrair empresas
3 anos ago Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado – ESTADO DE GOIAS A Secretaria de Estado da Economia anunciou que o prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado. O novo prazo será
3 anos ago DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida – Ministério da Fazenda A DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão
3 anos ago Manutenção preventiva dia 18 de junho – SEFAZ-PE A Secretaria da Fazendo do Estado de Pernambuco informou a continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de
3 anos ago Regras do preço de transferência para apuração do IRPJ E CSLL LEI N°14.596 / 2023 A Lei nº 14.596/2023 dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas
