A MP nº 324, altera o anexo da MP nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à

A Secretaria da Fazendo do Estado de Pernambuco informou a continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de

O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entrou em vigor no dia 1º de julho, após passar por

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) prorrogou novamente o prazo para que os contribuintes informem o

A Secretaria de Estado de Fazenda enviou notificações a empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CAD) do ICMS que

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS

Altera o Ato COTEPE ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a nova versão da Nota Técnica nº 7/2020 “versão 1.30”. Essa

Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas

Com a edição do novo Regulamento do ICMS, veiculado através do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023,