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STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações – Portal Contábeis

Revogação da Repercussão Geral O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a repercussão geral que tratava da utilização de créditos de

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Prazo para recadastramento obrigatório de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS é prorrogado – SEFAZ-RJ

O prazo para empresas com benefícios fiscais de ICMS atualizarem seus cadastros foi prorrogado até 7 de setembro. As empresas

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Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse – RFB

A Receita Federal abrirá um prazo de autorregularização para os contribuintes que usaram indevidamente o benefício fiscal do Programa Emergencial

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Conheça todas as obrigações acessórias no Lucro Presumido – Jorna Contábil

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Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63 – Portal NF-e

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Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos – RFB

A ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa em um único ambiente dentro do portal de serviços. O

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