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Ato COTEPE

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ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 – Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou um novo ato que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10

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EFD

Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD ICMS IPI – Sped

A Receita Federal disponibilizou a versão corretiva 6.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A atualização

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Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5) – Sefaz RS

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O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de

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DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 – CONFAZ

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Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro – Sefaz PA

O Governo do Estado do Pará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) até o dia

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Início da Reforma

Primeiro ano da Reforma Tributária: o que muda no dia a dia fiscal das empresas em 2026

O ano de 2026 representa o início prático da maior mudança tributária das últimas décadas no Brasil. A transição para

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Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026 – Sefaz PB

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) republicou o comunicado do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e

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