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A Receita Federal revogou 126 Instruções Normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não geravam mais efeitos legais.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, publicada no Diário

A Receita Federal ampliou a lista de produtos que terão despacho prioritário para ajudar no combate à pandemia do COVID-19.

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