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Novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais entrou em vigor em 01/07/2023

O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entrou em vigor no dia 1º de julho, após passar por

3 anos ago

Receita Federal traz esclarecimentos sobre o aproveitamento de créditos das contribuições no regime não cumulativo, pelas prestadoras de serviços

A Solução de Consulta Cosit nº 126/2023 aborda o aproveitamento de créditos de Cofins e PIS/Pasep no regime não cumulativo

3 anos ago

Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas – SEFAZ SC

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) prorrogou novamente o prazo para que os contribuintes informem o

3 anos ago

Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024 – Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem se dedicado a promover transparência e adotar boas práticas

3 anos ago

Sefaz-RJ notifica empresas inscritas no CAD-ICMS com pendências tributárias

A Secretaria de Estado de Fazenda enviou notificações a empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CAD) do ICMS que

3 anos ago

Dispensa autenticação de livros fiscais para contribuintes que aderirem à EFD/SPED – SEFAZ AL

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial de Alagoas (DOE) de 27/06/2023, a Instrução

3 anos ago

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – COSIT (IPI)

A Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) divulgou uma solução de consulta sobre a importação realizada por meio de conta

3 anos ago

ATO COTEPE ICMS Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – CONFAZ

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS

3 anos ago

ATO COTEPE/ICMS Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – CONFAZ

Altera o Ato COTEPE ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações

3 anos ago

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2145, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – RFB

A Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023 trouxe mudanças significativas nas regras sobre a retenção de impostos nos pagamentos realizados pela

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