Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 76, Seção 1, página 40, de 20/04/2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações previstas na nova versão 4.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da ECD (ver artigo ECD: Disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA).Clique no item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo PDF
Portanto o ADE COFIS nº 24/2017 estabelece o seguinte:
Art. 1º – Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
Art. 2º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º – Fica revogado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93 de 12 de dezembro de 2016.
Fonte: Portal SPED.
