Arquivo de Decreto

3 meses ago

Decreto

DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – GOV BR

Decreto Presidencial sobre Depreciação Acelerada de Equipamentos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, utilizando as atribuições conferidas pelo art. 84 da Constituição

5 meses ago

Circulação de Mercadorias

DECRETO Nº 46.059, DE 25 DE JULHO DE 2024. – DOU

Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

7 meses ago

Crédito

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 – crédito outorgado para o pecuarista

Regulamentação do Crédito Outorgado para Produtores Rurais em SP A Portaria SRE 03/2024 regulamenta que a indústria adquirente de mercadorias

8 meses ago

Decreto

REFIS – LEI N. 20.946/2021, alterada pela Lei nº 21.860/2023 – Decretos nº 10.766/2022, atualizado pelo Decreto nº 5.471/2024 – SEFAZ-PR

A Receita Estadual do Paraná informa que o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias –

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DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – GOV BR

DECRETO Nº 46.059, DE 25 DE JULHO DE 2024. – DOU

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