O secretário da Fazenda destacou que a Reforma Tributária poderia impulsionar o PIB brasileiro em até 20% ao longo de 15 anos com as mudanças propostas.
Segundo o substitutivo da PEC no 45/2019, espera-se um crescimento de 2,39% do PIB até 2032. Desta maneira, este aumento é principalmente atribuído à Reforma Tributária.
Efeitos da Reforma Tributária na Economia
De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), essa transição permite uma adaptação progressiva da economia. Isso pode acabar reduzindo os impactos negativos imediatos.
Neste cenário, um dos aspectos ressaltados pela pesquisa é a redução dos efeitos negativos sobre os preços relativos, especialmente nos setores industriais, um dos objetivos primordiais da Reforma Tributária. Já que, a reforma visa alocar os recursos de forma mais eficiente beneficiando setores com maior potencial de crescimento.
Além disso, a pesquisa indica que a Reforma Tributária favorece setores com maior efeito multiplicador e produtividade, uma consequência positiva esperada das mudanças propostas.
Embora haja uma alíquota efetiva maior, necessária para manter a arrecadação, isso pode limitar os ganhos de PIB, produtividade e emprego.
Ademais, a manutenção de alguns regimes tributários específicos pode contribuir para ganhos menores em comparação com outras propostas de Reforma Tributária. Isto porque, podem incluir isenções ou benefícios fiscais que, embora necessários para certos setores, podem limitar o potencial de crescimento do PIB.
Portanto, as simulações realizadas pelo IPEA com o modelo EGC dinâmico-recursivo permitiram uma análise detalhada dos impactos da Reforma Tributária. Já que, em todos os cenários, conforme indicado na pesquisa, observou-se um crescimento econômico consistente, indicando um potencial de crescimento sustentável a longo prazo impulsionado pela Reforma Tributária.
Impactos da Reforma Tributária nos Estados Brasileiros: Redistribuição de Receitas
A Reforma tributária no Brasil visa promover uma redistribuição mais equitativa das receitas entre os estados. De acordo com a Nota Técnica “Impactos redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas” feita pelo IPEA, é especialmente evidente na substituição do ICMS por um imposto estadual no destino e na redistribuição da cota-parte municipal do imposto estadual com base em novos critérios, como a população.
Redistribuição do ICMS e da Cota-parte Municipal
Uma das mudanças mais significativas é a substituição do ICMS por um imposto estadual no destino. Isso porque impacta diretamente na forma como as receitas são distribuídas entre os estados.
Neste cenário, a pesquisa mostra que os estados mais beneficiados por essas mudanças são aqueles com maior população e menor arrecadação per capita antes da reforma.
Portanto, estados como Maranhão, Piauí e outros do Norte e Nordeste, que possuem grandes populações e menores receitas per capita, tendem a ganhar mais com a reforma tributária. Uma vez que, a nova regra de distribuição favorece estados com maior número de habitantes, aumentando a cota-parte que esses estados recebem.
Por outro lado, estados que antes tinham alta arrecadação per capita e uma população menor podem ser menos beneficiados ou até perder receitas.
Sendo assim, estados como São Paulo e Rio de Janeiro, com economias robustas e arrecadação mais alta de ICMS, podem ver uma redução em sua cota-parte devido à redistribuição baseada na população.
Regra de Transição Gradual
A reforma tributária também inclui uma regra de transição gradual que durará cinquenta anos. Durante esse período, a receita dos impostos será dividida em duas partes, sujeitas a critérios de repartição diferentes.
Isso significa que uma parcela decrescente das receitas será repartida de acordo com os percentuais de participação de cada estado e município no bolo tributário. Enquanto outra parcela crescente será distribuída de acordo com o princípio do destino e os novos critérios de rateio da cota-parte.
Efeito Redistributivo sobre os Municípios
Para exemplificar o impacto redistributivo da mudança no imposto municipal, a pesquisa estima que um volume total de R$ 36 bilhões mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino. A grande maioria dos municípios brasileiros, 5.327 no total, acaba sendo beneficiada com a ampliação da base de tributação proporcionada pelo IBS e sua apropriação pelas cidades em que ocorre o consumo.
Impactos Redistributivos da Reforma nos Segmentos de Mercado
A reforma tributária unifica cinco tributos em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerando impactos variados nos diferentes segmentos de mercado. Utilizamos um modelo de simulação de Equilíbrio Geral Computável (EGC) e dados das Contas Nacionais do IBGE para 2015 para analisar esses impactos setoriais.
Indústria de Transformação
A simplificação tributária e a eliminação da cumulatividade de impostos reduzem os custos de produção neste setor. Essa eficiência alocativa aumenta a competitividade e potencialmente impulsiona o crescimento das exportações.
Serviços
O setor de serviços, especialmente os menos tributados atualmente, enfrenta um aumento na carga tributária. O IBS, aplicado de forma mais uniforme, elimina as disparidades existentes entre diferentes tipos de serviços.
Comércio
O comércio se beneficia da redução dos custos administrativos e da simplificação do sistema tributário. No entanto, a uniformização das alíquotas leva a ajustes nos preços finais dos produtos, afetando a demanda.
Agronegócio
A eliminação de impostos cumulativos reduz os custos de insumos no agronegócio, melhorando a competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional.
Setores com Impostos Seletivos
Setores como fumo, bebidas e combustíveis fósseis enfrentam a inclusão de impostos seletivos. Esses setores veem um aumento nos custos devido à tributação adicional, impactando os preços ao consumidor e a demanda.
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