3 anos ago CONFAZ – Convênio ICMS nº 77/23 – Estados do Ceará e Sergipe O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através de ato declaratório nº 22 homologou a autorização dos Estados do Ceará
3 anos ago Lei do ISS Neutro (7.907/2023) – Prefeitura do Rio de Janeiro A Lei do ISS Neutro (7.907/2023) foi sancionada na cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de atrair empresas
3 anos ago Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado – ESTADO DE GOIAS A Secretaria de Estado da Economia anunciou que o prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado. O novo prazo será
3 anos ago DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida – Ministério da Fazenda A DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão
3 anos ago Manutenção preventiva dia 18 de junho – SEFAZ-PE A Secretaria da Fazendo do Estado de Pernambuco informou a continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado nesse mês de
3 anos ago Regras do preço de transferência para apuração do IRPJ E CSLL LEI N°14.596 / 2023 A Lei nº 14.596/2023 dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas
3 anos ago Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 – SPED Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da
3 anos ago ATO COTEPE ICMS Nº 97, 06/07/2023 – CONFAZ Aprova o programa de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – e dispõe sobre
3 anos ago Portaria Sucief N° 138 / 2023 – Rio de Janeiro Foi alterada a Portaria SUCIEF n° 065/2019, que divulga os Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef). Esses códigos devem ser informados
3 anos ago SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.010 e 2.011 – 27/06/2023 – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.010: A suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no § 6º-A do art.