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Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

Medida Visa Combater Fraudes em Importações O Projeto de Lei 718/22 propõe a cobrança do Imposto de Importação em todas

3 anos ago

Levantamento: Tributos representam quase 40% do valor dos ovos de Páscoa,

Itens Tradicionais da Páscoa e Outros Produtos com Carga Tributária Elevada Os tradicionais ovos de chocolate de Páscoa, por exemplo,

3 anos ago

Sefaz- ES: Lança novo produto do Cooperação Fiscal para regularização de contribuintes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou uma nova funcionalidade no sistema Cooperação Fiscal, permitindo que os contribuintes se regularizem caso

3 anos ago

Sefaz-PI: Publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e

A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na

3 anos ago

RJ: LEI QUE REDUZ O ICMS DE BEBIDAS PRODUZIDAS NO ESTADO É REGULAMENTADA

A Lei 9.428/2021 suspende o regime de Substituição Tributária (ST) na comercialização interna de bebidas produzidas no Rio de Janeiro.

3 anos ago

Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

A Receita Federal apresentou, no dia 12, o novo sistema de preços de transferência para o Brasil. Essa apresentação aconteceu

3 anos ago

Alterada a tabela de CFOPs do Convênio s/nº, de 1970

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Publica Ajustes SINIEF aprovados na 184ª Reunião

3 anos ago

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF Versão 8.0.3 do Programa da ECF Foi publicada a versão 8.03 do

3 anos ago

Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

O Governo de Minas Gerais decidiu isentar o ICMS sobre hortaliças e frutas que passaram por algum tipo de beneficiamento.

3 anos ago

Sefaz- PR: Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível

A Secretaria da Fazenda do Paraná lançou um novo programa de parcelamento incentivado para permitir a regularização de débitos tributários.

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