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CNAE

AVISO IMPORTANTE – Emissão de DFe para MEI do RS – Portal MDF-e

A Receita Estadual da SEFAZ RS concedeu automaticamente Inscrições Estaduais para todas as empresas MEI que possuem CNAE de ICMS

5 meses ago

Nota Técnica

Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 – Portal SPED

Foi publicada a Nota Técnica 03/2024 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. As

5 meses ago

folha de pagamentos

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos – eSocial

Reoneração Gradual: Implementação no eSocial a partir de 2025 A Lei nº 14.973/2024 estabelece a reoneração gradual da folha de

5 meses ago

Adicional da CSLL

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024 – RFB

Consulta Pública: Instrução Normativa RFB nº 2.228 de 2024 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou a abertura

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Convênio ICMS

DESPACHO Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – CONFAZ

Publicação do Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)

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Agenda Tributária

Agenda Tributária referente a outubro de 2024 – Receita Federal

DIÁRO Código Darf Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 2063 IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre

5 meses ago

EFD

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7 – GOV BR

A versão 4.07 do PVA EFD ICMS IPI está disponível. Ela implementa a nova regra para formar a inscrição

5 meses ago

reforma tributária

Reforma tributária e recuperação de crédito

Reforma Tributária e Recuperação de Crédito: Oportunidades e desafios Entenda como a Reforma Tributária simplifica a recuperação de créditos tributários,

6 meses ago

Decreto

DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – GOV BR

Decreto Presidencial sobre Depreciação Acelerada de Equipamentos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, utilizando as atribuições conferidas pelo art. 84 da Constituição

6 meses ago

EFD

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de

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