3 anos ago Receita Federal regulamenta o Relp Oportunidade única para resolver pendências fiscais com condições facilitadas A Instrução Normativa RFB nº 2.078, publicada no Diário Oficial da
3 anos ago Governo Federal amplia redução da alíquota do IPI de 25% para 35%. Governo Federal amplia a redução da alíquota do IPI de 25% para 35%, Decreto 11.055/2022 no DOE 29.04.2022. Fica revogado o
3 anos ago CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD Entidades pedem mais tempo para a entrega da Escrituração Contábil Digital Em 29 de abril, o Conselho Federal de Contabilidade
3 anos ago Sefaz- AM: Atualiza protocolos documentos fiscais eletrônicos Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do
3 anos ago NF-E: Publicada versão 3.10 da NT 2016.003 Publicada versão 3.10 da NT 2016.003 Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser
3 anos ago Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária Oportunidade de Encerrar Discussões Administrativas e Judiciais Em 2 de maio, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio
3 anos ago Sefaz- PR: Prefeituras devem aderir a convênio para acessar dados fiscais no Portal dos Municípios Como os Municípios Podem Melhorar sua Gestão Fiscal com a Ferramenta A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, com
3 anos ago Perguntas e respostas sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Confira os principais pontos sobre a medida que reduziu o IPI, com a publicação do Decreto nº 11.055/2022 em 29
3 anos ago Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 propõe uma nova forma de negociação para os créditos de ICMS. Ele permite
3 anos ago Nota Técnica 2020.001 – v.1.30: Divulga atualização de regra de rejeição da manifestação do destinatário Publicada versão 1.30 da NT 2020.001, que divulga atualização de regra de rejeição da manifestação do destinatário. Assinado por: Receita