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3 anos ago

Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

O Governo de Minas Gerais decidiu isentar o ICMS sobre hortaliças e frutas que passaram por algum tipo de beneficiamento.

3 anos ago

Sefaz- PR: Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível

A Secretaria da Fazenda do Paraná lançou um novo programa de parcelamento incentivado para permitir a regularização de débitos tributários.

3 anos ago

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, validou um dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN). Esse dispositivo permite

3 anos ago

SEFAZ- AM: AVISO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) que a regra de

3 anos ago

Nota Técnica 2021.004 – v.1.21

Publicada versão 1.21 da NT 2021.004, inserindo observações nas Regras X04-50, X04-60, X04-90 e X04-100 para permitir a informação de

3 anos ago

SEFAZ- MA: Divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023

A Secretaria da Fazenda divulgou recentemente o Procedimento Operacional Padrão (POP) que define o cálculo dos Índices de Participação dos

3 anos ago

Sefaz- RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual lançou um novo Programa de Autorregularização focado no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer

3 anos ago

Sef- SC: Publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal

Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a Portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do

3 anos ago

Portaria 167/2022: Nova Portaria com a relação de dados e informações que poderão ser disponibilizadas a terceiros pelo Serpro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB Nº 167. Ela autoriza o Serviço Federal de

3 anos ago

Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB Nº 167. Ela autoriza o Serviço Federal de

Telefone: +55 11 4617-8070

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