A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com as alterações referentes ao Leiaute 5, publicado no Manual de Orientação do Leiaute da ECD (atualização: dezembro de 2016), Anexo ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93 de 12 de dezembro de 2016. Essa versão 4.0.0 do PVA deve ser utilizada para a transmissão de todos os leiautes.
Importante: A transmissão da ECD na versão 4.0.0 será liberada a partir de 00:00h do dia 7 de fevereiro de 2017 (Portal SPED).
Dúvidas frequentes da ECD
1. O PVA da ECD, versão 4.0.0, recém-lançado deve ser utilizado para todos os leiautes (1 a 5).Clique em um link abaixo para acessar um ADE COFIS
2. A alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) do registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária), que, de acordo com Manual de Orientação do Leiaute da ECD (atualização: dezembro de 2016), Anexo ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016, só possui dois códigos (1 = Original; 2 = Substituta), é aplicável a todos os leiautes (1 a 5).
3. O campo 02 (COD_PLAN_REF) do registro I051 (Plano de Contas Referencial), de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECD (atualização: dezembro de 2016), Anexo ao ADE COFIS nº 93/2016, deveria ser preenchido com dois caracteres (por exemplo: 01, 02, 03 etc.). Contudo os planos P100B e P150B, que utilizariam código 10, ainda não foram disponibilizados nesta versão do programa. Portanto, até a nova versão do programa ser disponibilizada, o campo 02 (COD_PLAN_REF) do registro I051 (Plano de Contas Referencial) deve ser preenchido com um caracter (por exemplo: 1).
4. As alterações dos registros J800 (Outras Informações), J801 (Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) e J930 (Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECF), previstas no Manual de Orientação do Leiaute da ECD (atualização: dezembro de 2016), Anexo ao ADE COFIS nº 93/2016, são aplicáveis a todos os leiautes (1 a 5).
Fonte: Portal SPED.
