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A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 68, Seção 1, páginas 31 e 32, de 08/04/2020 ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139, de […]
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Foi disponibilizada no Portal NF-e a versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001 (Criação e Atualização de Regras de Validação), de abril de 2020, que prorroga a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40, com, entre outras, as seguintes […]
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Foi disponibilizada no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Orientativa 2020.21, de abril de 2020, com orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias. Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de […]
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Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (03/04), os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (01/04) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, em entrevista […]
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O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 62-B, Seção 1, página 1, de 31/03/2020, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas […]
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O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD) do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis. Ou seja, verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros […]
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A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 55-L, Seção 1 – Extra, páginas 1 a 3, de 22/03/2020. Essa MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego […]
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Foi disponibilizado no Portal SPED o arquivo da versão 6.2, atualização 20 de março de 2020, do Perguntas Frequentes da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), com a alteração da redação do item 16 – Bloco K […]
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- 18 mar
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com a publicação da Portaria nº 1.127, de 14/10/2019, passou a substituir as obrigações de prestar informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e à Relação […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.6.7 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que corrigiu o problema de […]
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