F oi divulgado o Ato COTEPE/ICMS 44, de 16 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 138, Seção 1, página 12, de 21/07/2020, que instituiu o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), versão 3.0.4, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica 2020.001, versão 1.0, referentes ao Leiaute 015 da EFD-ICMS/IPI, válido a partir de janeiro de 2021.

Essas novas versões do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e da Nota Técnica 2020.001 (Leiaute versão 015) recém-disponibilizadas estão disponíveis na página Downloads do site da Atvi.

Principais alterações na versão 3.0.4 do Guia Prático

1. Alteração da descrição do campo 10 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) do registro C380.

2. Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.

3. Alteração da obrigatoriedade do campo 02 (COD_PART) dos registros E113 e E313 para OC.

4. Alteração da validação do registro D101.

5. Correção no nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas para nível igual a 2.

6. Inclusão dos registros C181 e C186.

7. Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.

8. Alteração da ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1.

9. Inclusão de validação sobre o campo MES_REF nos registros E116, E250, E316 e 1926.

10. Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880:

 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST.

 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL.

Para acessar o Guia Prático no Portal SPED, clique aqui

Para acessar a Nota Técnica no Portal SPED, clique aqui

---

Fonte: Portal SPED.