Foi publicada no Portal SPED a versão 1.35, de 18 de junho de 2021, do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), com as seguintes alterações:

1. Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

2. Registro C120: Orientações sobre o preenchimento no mês de encerramento de atividades.

3. Registro 0900: Correção descrição campo 14 – REC_TOTAL_PERIODO.

4. Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada.

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Fonte: Portal SPED.