SPED: Publicada a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

  • SPED: Publicada a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

    SPED: Publicada a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

    Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 178, Seção 1, página 260, de 16/09/2020, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira, versão 1.1.4, de 16/09/2020.

    Sobre a e-Financeira

    A e-Financeira, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2 de julho de 2015, é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relacionadas a operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Essa obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

    Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29/05/2009, revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1751 de 16/10/2017.

    Atualizações em relação à versão anterior

    1. Alteração na redação do item 4.1.5.1.16 conforme destacado:

    De (redação antiga em negrito):

    Este campo deve ser preenchido com o ano e o mês a que se referem as informações do Evento, no formato AAAAMM. Deve ser considerado o “regime de caixa” para a referência das informações sobre débitos, créditos e pagamentos acumulados. Ou seja, o mês a ser considerado é aquele no qual os valores foram efetivamente debitados, creditados ou pagos. Para as entidades de previdência complementar, os movimentos de produtos de previdência complementar referentes à competência 13 devem ser informados no mês em que efetivamente forem pagos (“regime de caixa”). Por exemplo, deve-se enviar a informação de décimo-terceiro pago no mês de maio no anoMesCaixa = AAAA05.

    Para (alterações em negrito):

    Este campo deve ser preenchido com o ano e o mês a que se referem as informações do Evento, no formato AAAAMM. Deve ser considerado o “regime de caixa” para a referência das informações sobre débitos, créditos e pagamentos acumulados. Ou seja, o mês a ser considerado é aquele no qual os valores foram efetivamente debitados, creditados ou pagos. Para as entidades de previdência complementar, os movimentos de produtos de previdência complementar referentes à competência 13 devem ser informados no mês 13. Por exemplo, deve-se enviar a informação de décimo-terceiro, independente do mês de pagamento, no anoMesCaixa = AAAA13.

    2. Correção da mensagem de erro MS0029:

    De:

    MS0029 – O CNPJ informado é inválido.

    Para:

    MS0029 – Existe um evento de fechamento em processamento. Aguarde o retorno deste evento, ou tente novamente mais tarde.

    3. Alteração na redação do item 4.1.3.1.151 conforme destacado:

    De: (conforme conceito descrito no campo 47 deste Evento).

    Para: (conforme conceito descrito no campo 140 deste Evento).

    Essa versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no respectivo item da imagem exibida abaixo.

     


    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado
     


     


    Fonte: Portal SPED.