SPED: Novos Manuais da ECD (Leiaute 7) e da ECF (Leiaute 5)

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    SPED: Novos Manuais da ECD (Leiaute 7) e da ECF (Leiaute 5)

    Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nº 243, Seção 1, página 90, de 03/08/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 e o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84, ambos de 17 de dezembro de 2018, referentes, respectivamente, aos Manuais de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

    Conforme informe publicado no Portal SPED, foram disponibilizados os manuais da ECD e da ECF. Essas novas versões recém-disponibilizadas estão disponíveis na página Downloads deste site, mas os manuais também podem ser acessados clicando em um link da imagem apresentada abaixo.

     
    Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado



     

    A – O ADE COFIS nº 83/2018 dispõe sobre o Manual de Orientação referente ao Leiaute 7 da ECD. Todas as alterações em relação ao Leiaute 6 constam no Anexo I do Manual.

     

    Principais alterações

    A.1 – Bloco J (Demonstrações Contábeis): Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no SPED em 2019).

    A.2 – Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932).

    A.3 – Criação de código específico para lançamento extemporâneo (código “X”) no registro L200 (Lançamentos).

     

    B – O ADE COFIS nº 84/2018 dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 5 da ECF. Todas as alterações em relação ao Leiaute 4 constam no Anexo II do Manual.

     

    Principais alterações

    B.1 – Novos registros K915 e K935 ─ Obrigatoriedade de justificativas das alterações do Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais (contas e saldo das contas) em relação aos saldos e contas recuperados da ECD (Bloco E ─ Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD).

    B.2 – Registro K156 ─ Inclusão de novos campos no mapeamento das contas contábeis para as contas referenciais ─ saldo inicial e seu indicador de saldo, total de débitos e total de créditos (antes, somente o saldo final era mapeado).

    B.3 – Registros L100, P100 e U100 ─ Balanço Patrimonial com base no plano referencial ─ Inclusão de novos campos (total de débitos e total de créditos).

    B.4 – Registros L100, P100 e U100 ─ Não serão mais editáveis. A edição, se necessária, deverá ocorrer no Bloco K.

    B.5 – Registro M010 – Inclusão do Plano de Contas Padrão da Parte B.

    B.6 – Novo registro X357 ─ Identificação das Investidoras diretas das investidas informadas no registro X340, caso a declarante da ECF não seja a investidora direta.

    B.7 – Atualização dos registros L100, P100, L300, P150, M300A e M350A de acordo com as Instrução Normativa RFB nº 1771, de 20/12/017, que regulamentou o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.

    Os manuais mencionados podem ser acessados por meio dos links abaixo.

     

    Para acessar o Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD, clique aqui.

     

    Para acessar o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, clique aqui.

     

    Fonte: Portal SPED.