Foi disponibilizada no módulo EFD-Contribuições (Downloads Manuais) do Portal SPED a versão 1.34, de 24/02/2021, do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), que visa orientar a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica. Não tem a função de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos aspectos e especificidades da legislação das contribuições sociais.
Principais alterações na versão 1.34 do Guia Prático
Registro 0035: Validação do campo 02 – COD_SCP.
Registro 0110: Atualização da documentação da regra de validação do campo COD_TIPO_CONT.
Registro C100/Lucro Presumido: Correção da referência ao manual de escrituração do lucro presumido nas orientações do registro C100.
Registro C100: Correção de valores válidos nas instruções de preenchimento do campo 17 e orientação de preenchimento do campo 07.
Registro C100: Observação sobre as notas fiscais avulsas eletrônicas emitidas pela regionais da SEFAZ.
Registro C100: Alteração da chave do registro.
Registros M200/M600: Informação sobre desconto automático de créditos.
Registros M210/M610: Correções das observações para os AC anteriores a 2019.
Registros M210/M610/M400/M800: Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05). Correção do campo totalizador do registro C175.
Publicação de notas de orientação
Além disso, conforme informado no Portal SPED, foram publicadas duas notas de orientação sobre operação do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, como segue:
─ Nota – Alterações previstas para o PGE da EFD-Contribuições versão 5.0
─ Nota – Esclarecimentos sobre escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades SCP
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Fonte: Portal SPED.
